Lei Complementar Nº 194
Data: 04/05/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Concede a CLAUDIO SHIGUERO MATSUDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nº 984, em desacordo com o Anexo 2B, da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 52 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 21 | 01/07/1998 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 6045 | 04/09/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004 | 28/01/2004 | Concede a CLAUDIO SHIGUERO MATSUDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nº 984, em desacordo com o Anexo 2B, da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências. |