Lei Complementar Nº 169
Data: 26/03/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua dos Libaneses nº 550, esquina com a Avenida Bartholomeu Micelli em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citado | |
| Lei Complementar nº 21 | 01/07/1998 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 6045 | 04/09/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2004 | 11/02/2004 |
Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua dos Libaneses nº 550, esquina com a Avenida Bartholomeu Micelli em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |