Lei Complementar Nº 107
Data: 26/09/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida João Batista de Oliveira entre as Ruas Padre Francisco M. Malachias e Vicente Barbieri, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2011 | 50 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 41/2003 | 22/07/2003 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida João Batista de Oliveira entre as Ruas Padre Francisco M. Malachias e Vicente Barbieri, desta cidade. |