Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/01/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Altera parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências.


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Altera

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Lei Complementar Nº 16 25/06/1997 Altera o artigo 38

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Lei Complementar Nº 89 14/08/2003 Revigora por 30 dias os efeitos da lei

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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2002 15/10/2002 Altera parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências.
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

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