Lei Complementar Nº 13
Data: 16/10/1996
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338, da lei Complementar no. 01, de 15/08/1991 (Código Tributário), de modo a reduzir as multas incidentes sobre os valores dos tributos lançados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/06/2012 | 55,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/10/2004 | 46,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 1 | 15/08/1991 | Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/1996 | 23/09/1996 | Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 - Código Tributário Municipal de modo a reduzir as multas incidentes sobre os valores dos tributos lançados. |