Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 01/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.933 de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a adequar a lei municipal à legislação estadual, tanto no que diz respeito ao Sistema Integrado de Licenciamento quanto às novas regras que proíbem o comercio de bebida alcoólica para menores de idade e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/12/2011 59,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6933 10/02/2009 Altera o artigo 1, 3, 10 e 12

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 215/2011 25/11/2011 Altera dispositivos da Lei nº 6.933 de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a adequar a lei municipal à legislação estadual, tanto no que diz respeito ao Sistema Integrado de Licenciamento quanto às novas regras que proíbem o comercio de bebida alcoólica para menores de idade e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 03/12/2011 7860

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