Lei Ordinária Nº 7460
Data: 11/05/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Concede a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2011 (dois mil e onze), o reajuste de 6,01% (seis vírgula zero um por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; O premio assiduidade de R$ 128,39 (cento e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) passa a ser de R$ 100,00 (cem reais), sendo que o valor de R$ 28,39 (vinte e oito reais e trinta e nove centavos) fica acrescido no Auxilio Alimentação dos servidores municipais, que passa a ser de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais); cria o Abono Assiduidade a ser pago aos servidores no mês de maio de cada ano, estabelece condições para sua concessão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/12/2011 | 55,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2011 | 67,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7248 | 06/05/2010 | Citada e altera art. 6º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9584 | 22/05/2019 | Revoga o art. 4º da Lei nº 7460/2011. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2011 | 10/05/2011 | Concede a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2011 (dois mil e onze), o reajuste de 6,01% (seis vírgula zero um por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; O premio assiduidade de R$ 128,39 (cento e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) passa a ser de R$ 100,00 (cem reais), sendo que o valor de R$ 28,39 (vinte e oito reais e trinta e nove centavos) fica acrescido no Auxilio Alimentação dos servidores municipais, que passa a ser de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais); cria o Abono Assiduidade a ser pago aos servidores no mês de maio de cada ano, estabelece condições para sua concessão e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 13/05/2011 | 7696 |