Projeto de Lei Nº 75/2011
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2011
Processo: 151/2011
Protocolo: 00151/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Concede a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2011 (dois mil e onze), o reajuste de 6,01% (seis vírgula zero um por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; O premio assiduidade de R$ 128,39 (cento e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) passa a ser de R$ 100,00 (cem reais), sendo que o valor de R$ 28,39 (vinte e oito reais e trinta e nove centavos) fica acrescido no Auxilio Alimentação dos servidores municipais, que passa a ser de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais); cria o Abono Assiduidade a ser pago aos servidores no mês de maio de cada ano, estabelece condições para sua concessão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2011 | 46,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/05/2011 | 13,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/05/2011 | 13,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 10/05/2011 - Prazo: 16/05/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/05/2011 - Prazo: 16/05/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2011 | 10/05/2011 | Concede a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2011 (dois mil e onze), o reajuste de 6,01% (seis vírgula zero um por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; O premio assiduidade de R$ 128,39 (cento e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) passa a ser de R$ 100,00 (cem reais), sendo que o valor de R$ 28,39 (vinte e oito reais e trinta e nove centavos) fica acrescido no Auxilio Alimentação dos servidores municipais, que passa a ser de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais); cria o Abono Assiduidade a ser pago aos servidores no mês de maio de cada ano, estabelece condições para sua concessão e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7460 | 11/05/2011 | Concede a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2011 (dois mil e onze), o reajuste de 6,01% (seis vírgula zero um por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; O premio assiduidade de R$ 128,39 (cento e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) passa a ser de R$ 100,00 (cem reais), sendo que o valor de R$ 28,39 (vinte e oito reais e trinta e nove centavos) fica acrescido no Auxilio Alimentação dos servidores municipais, que passa a ser de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais); cria o Abono Assiduidade a ser pago aos servidores no mês de maio de cada ano, estabelece condições para sua concessão e dá outras providências. |