Lei Ordinária Nº 7277
Data: 30/06/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei 6.045, de 04 de setembro de 2003, que instituiu o FUMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, de modo ajustar o referido diploma normativo à melhor redação técnica e eliminar incongruências que a redação original apresentava, além de inserir dispositivo, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos do mencionado Fundo Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2011 | 52 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 62 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6045 | 04/09/2003 | Altera art.3º, 4º, 5º e revoga §2º do art.7º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2010 | 22/06/2010 | Altera dispositivos da Lei 6.045, de 04 de setembro de 2003, que instituiu o FUMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, de modo ajustar o referido diploma normativo à melhor redação técnica e eliminar incongruências que a redação original apresentava, além de inserir dispositivo, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos do mencionado Fundo Municipal e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 15/07/2010 | 7452 |