Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/05/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui benefícios fiscais na aquisição de imóveis e construção de unidades habitacionais, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 22/11/2011 48,5 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 42,7 KB

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Lei Ordinária Nº 7332 17/09/2010 Altera inciso II do art.1º
Lei Complementar nº 856 11/09/2014 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 82/2009 30/04/2009 Institui benefícios fiscais na aquisição de imóveis e construção de unidades habitacionais, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 15/05/2009 7095

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