Lei Ordinária Nº 6926
Data: 06/02/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais, visando o combate aos focos e criadouros do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2011 | 62 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 116,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6694 | 25/02/2008 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7959 | 10/06/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 9465 | 06/02/2019 | Na Lei nº 6926, altera o inciso IV do art. 3º e inclui o parágrafo único do art. 3º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2009 | 26/01/2009 |
Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais, visando o combate aos focos e criadouros do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 10/02/2009 | 7019 |