Projeto de Lei Nº 5/2009
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2009
Processo: 10/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais, visando o combate aos focos e criadouros do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/01/2009 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/01/2009 | 8,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/01/2009 | 9,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 27/01/2009 | 9,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 27/01/2009 - Prazo: 02/02/2009
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/01/2009 - Prazo: 02/02/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/01/2009 - Prazo: 02/02/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2009 | 26/01/2009 | Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais, visando o combate aos focos e criadouros do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue. | |
| Lei Ordinária Nº 6926 | 06/02/2009 | Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais, visando o combate aos focos e criadouros do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue. |