Lei Ordinária nº 6538
Data: 26/03/2007
Situação: Revogado
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/10/2011 | 62 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 145,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5162 | 17/03/1999 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6624 | 21/09/2007 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2007 | 13/03/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL O IMPARCIAL | 28/03/2007 | 19674 |