Lei Ordinária Nº 5162
Data: 17/03/1999
Situação: Histórica
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criaçao de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaçao do Magisterio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/09/2002 | 10,5 KB | |
| 5162 | 14/03/2024 | 444,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6538 | 26/03/2007 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/1999 | 02/03/1999 | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério |