Lei Ordinária Nº 5993
Data: 17/03/2003
Situação: Revogado
Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Amparo à Cultura - PAC, destinado a financiar a implementação de programas ou atividades culturais no Município de Araraquara e dá outras providências. (isenção cultura - incentivo cultura).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4165 | 08/06/1993 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7953 | 06/06/2013 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9926 | 19/03/2020 | Revoga a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 265/2002 | 10/12/2002 | Institui o Programa de Amparo à Cultura - PAC, destinado a financiar a implementação de programas ou atividades culturais no Município de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 29/04/2003. |