Lei Ordinária Nº 5450
Data: 23/06/2000
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a excluir a expressão "Igrejas e locais de culto", do inciso IV - ITE, do artigo 7º - Instituições de localização especial e inclui-la no inciso II - IT2 - Instituições diversificadas ao uso residencial, do mesmo artigo da mencionada lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/07/2000 | 7,5 KB | |
| 5450 | 18/03/2024 | 252,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 115/2000 | 29/05/2000 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a excluir a expressão "Igrejas e locais de culto", do inciso IV - ITE, do artigo 7º - Instituições de localização especial e inclui-la no inciso II - IT2 - Instituições diversificadas ao uso residencial, do mesmo artigo da mencionada lei. |