Projeto de Lei Nº 115/2000
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2000
Processo: 160/2000
Protocolo: 00160/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a excluir a expressão "Igrejas e locais de culto", do inciso IV - ITE, do artigo 7º - Instituições de localização especial e inclui-la no inciso II - IT2 - Instituições diversificadas ao uso residencial, do mesmo artigo da mencionada lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/05/2000 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/05/2000 | 6,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/05/2000 | 5,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 29/05/2000 - Prazo: 13/06/2000
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/05/2000 - Prazo: 13/06/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2000 | 29/05/2000 | Autógrafo Nº 115/2000 ao Projeto de Lei Nº 115/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a excluir a expressão "Igrejas e locais de culto", do inciso IV - ITE, do artigo 7º - Instituições de localização especial e inclui-la no inciso II - IT2 - Instituições diversificadas ao uso residencial, do mesmo artigo da mencionada lei. | |
| Lei Ordinária Nº 5450 | 23/06/2000 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a excluir a expressão "Igrejas e locais de culto", do inciso IV - ITE, do artigo 7º - Instituições de localização especial e inclui-la no inciso II - IT2 - Instituições diversificadas ao uso residencial, do mesmo artigo da mencionada lei. |