Lei Ordinária Nº 5110
Data: 03/12/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), fica autorizada a instalaçao de uma Base de Estocagem de Comercializaçao de Gas Liquefeito de Petroleo (G.L.P.), na forma granel na Avenida Caibar Schutel entre as Ruas Luiz Soler e Pedro Morelli, desta cidade. deposito de gas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 31 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 182/1998 | 06/11/1998 | Introduz alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), autorizando a Introduz alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/98, autorizando a instalação de uma Base de Estocagem e Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na forma Granel na Avenida Caibar Schutel entre as Ruas Luiz Soler e Pedro Morelli. | |
| Procedimento Legislativo Nº 222/1998 | 09/11/1998 | PROJETO DE LEI Nº 182/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), autorizando a instalação de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) na forma Granel na Avenida Cairbar Schutel entre as Ruas Luis Soler e Pedro Morelli, desta cidade. LEI Nº 5.110, de 03/12/1998. |