Lei Ordinária Nº 5102
Data: 27/11/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Introduz alteracao na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a area formada pelo seguinte perimetro: Rua Porfirio Marques de Andrade, entre as Avenidas Joaquim Albino e Flaminio Ramalho Junior; Avenida Joaquim Albino, entre as Ruas Porfirio Marques de Andrade e Franz Arnoldi; Rua Franz Arnoldi, entre as Avenidas Joaquim Albino e Flaminio Ramalho Junior; e Avenida Flaminio Ramalho Junior, entre as Ruas Franz Arnoldi e Porfirio Marques de Andrade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 34,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5043 | 10/07/1998 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 169/1998 | 22/10/1998 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área formada pelo perímetro compreendido pelas Rua Porfírio Marques de Andrade, Avenida Joaquim Albino, Rua Franz Arnoldi e Avenida Flamínio Ramalho Júnior, desta cidade | |
| Procedimento Legislativo Nº 206/1998 | 22/10/1998 | PROJETO DE LEI Nº 169/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área formada pelo perímetro compreendido pelas Ruas Porfírio Marques de Andrade, Avenida Joaquim Albino, Rua Franz Arnoldi e Avenida Flamínio Ramalho Junior, desta cidade. LEI Nº 5.102, de 27/11/1998 - SANÇÃO TÁCITA. |