Procedimento Legislativo Nº 206/1998
Data: 22/10/1998
Processo: 206/1998
Situação: Concluído
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 169/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área formada pelo perímetro compreendido pelas Ruas Porfírio Marques de Andrade, Avenida Joaquim Albino, Rua Franz Arnoldi e Avenida Flamínio Ramalho Junior, desta cidade. LEI Nº 5.102, de 27/11/1998 - SANÇÃO TÁCITA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5102 | 27/11/1998 | Introduz alteracao na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a area formada pelo seguinte perimetro: Rua Porfirio Marques de Andrade, entre as Avenidas Joaquim Albino e Flaminio Ramalho Junior; Avenida Joaquim Albino, entre as Ruas Porfirio Marques de Andrade e Franz Arnoldi; Rua Franz Arnoldi, entre as Avenidas Joaquim Albino e Flaminio Ramalho Junior; e Avenida Flaminio Ramalho Junior, entre as Ruas Franz Arnoldi e Porfirio Marques de Andrade. |