Lei Ordinária Nº 5076
Data: 29/09/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz Alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Eduardo Prada e Nicolau Jorge Lauand, no Jardim das Estaçoes, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/1998 | 19/06/1998 | Introduz modificação na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Dr. Frederico Meller, entre as Ruas Eduardo Prada e Nicolau Lauand, no Jardim das Estações, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 121/1998 | 23/06/1998 | PROJETO DE LEI Nº 099/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Dr. Frederico Meller, entre as Avenidas Eduardo Prada e Nicolau Jorge Lauand, no Jardim das Estações, desta cidade. LEI Nº 5.076, de 29/09/1998. |