Lei Ordinária Nº 5074
Data: 29/09/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz Alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Egisto Gandolfi, entre as Ruas Bento Cruz e Armando Garlippe, no Jardim Brasilia, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 24,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/1998 | 03/07/1998 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Egisto Gandolfi, entre as Ruas Bento Cruz e Armando Garlipe, no Jardim Brasília, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 140/1998 | 04/08/1998 | PROJETO DE LEI Nº 114/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Egisto Gandolfi, entre as Ruas Bento Cruz e Armando Garlippe, no Jardim Brasília, desta cidade. LEI Nº 5.074, de 29/09/1998. |