Lei Ordinária Nº 4933
Data: 12/11/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a área compreendida entre as Ruas Candido Portinari, Maestro Jose Tescari, Avenidas dos Ferroviarios e Jorge Haddad, desta cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 193/1997 | 31/10/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a área compreendida entre as Ruas Cândido Portinari, Maestro José Tescari, Avenidas dos Ferroviários e Jorge Haddad, desta cidade e dá outras providências. | |
| Procedimento Legislativo Nº 248/1997 | 03/11/1997 | PROJETO DE LEI Nº 193/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a área compreendida entre as Ruas Cândido Portinari, Maestro José Tescari, Avenidas dos Ferroviários e Jorge Haddad, desta cidade e dá outras providências. LEI Nº 4.933, de 12/11/1997. |