Projeto de Lei Nº 193/1997
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/1997
Processo: 248/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a área compreendida entre as Ruas Cândido Portinari, Maestro José Tescari, Avenidas dos Ferroviários e Jorge Haddad, desta cidade e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4933 | 12/11/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a área compreendida entre as Ruas Candido Portinari, Maestro Jose Tescari, Avenidas dos Ferroviarios e Jorge Haddad, desta cidade e dá outras providências. |