Lei Ordinária Nº 4920
Data: 27/10/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, a área total do Jardim Maria Luiza, desta cidade, com 266.200,00m2 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 37,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4465 | 11/04/1995 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/1997 | 31/07/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, a área total do Jardim Maria Luiza, desta cidade, com 266.200 m2 e dá outras providências. | |
| Procedimento Legislativo Nº 146/1997 | 05/08/1997 | PROJETO DE LEI Nº 110/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, a área total do Jardim Maria Luiza, desta cidade, com 266.200 m2 e dá outras providências. LEI Nº 4.920, de 27/10/1997. |