Procedimento Legislativo Nº 146/1997
Data: 05/08/1997
Processo: 146/1997
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 110/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, a área total do Jardim Maria Luiza, desta cidade, com 266.200 m2 e dá outras providências. LEI Nº 4.920, de 27/10/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4920 | 27/10/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, a área total do Jardim Maria Luiza, desta cidade, com 266.200,00m2 e dá outras providências. |