Lei Ordinária Nº 4919
Data: 27/10/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, as áreas totais dos Loteamentos Jardim Acapulco, Condominio Parque dos Sabias, Jardim Esplanada, Jardim Imperial, Jardim Silvestre e Jardim Indaia, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 38,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/1997 | 31/07/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, as áreas totais dos loteamentos Jardim Acapulco, Condomínio Parque dos Sabiás, Jardim Esplanada, Jardim Imperial, Jardim Silvestre e Jardim Indaiá, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 147/1997 | 05/08/1997 | PROJETO DE LEI Nº 111/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, as áreas totais dos loteamentos Jardim Acapulco, Condomínio Parque dos Sabiás, Jardim Esplanada, Jardim Imperial, Jardim Silvestre e Jardim Indaiá, desta cidade. LEI Nº 4.919, de 27/10/1997. |