Projeto de Lei Nº 111/1997
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/1997
Processo: 147/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, as áreas totais dos loteamentos Jardim Acapulco, Condomínio Parque dos Sabiás, Jardim Esplanada, Jardim Imperial, Jardim Silvestre e Jardim Indaiá, desta cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4919 | 27/10/1997 | Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, as áreas totais dos Loteamentos Jardim Acapulco, Condominio Parque dos Sabias, Jardim Esplanada, Jardim Imperial, Jardim Silvestre e Jardim Indaia, desta cidade. |