Lei Ordinária Nº 4831
Data: 22/05/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua 13 de Maio, com início na Avenida Jerônimo Teixeira Borges até seu final, no lado ímpar da numeração predial, margeando os trilhos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 32,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/1997 | 25/04/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZID-1, a Rua 13 de Maio, com início na Avenida Jeronimo Teixeira Borges até o seu final, no lado ímpar da numeração predial, margeando os trilhos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA. | |
| Procedimento Legislativo Nº 85/1997 | 28/04/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZID-1, a Rua 13 de Maio, com início na Avenida Jeronimo Teixeira Borges até o seu final, no lado ímpar da numeração predial, margeando os trilhos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA. LEI Nº 4.831, de 22/05/1997. |