Lei Ordinária Nº 4814
Data: 22/04/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Revoga a Lei nº 4.441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 30,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4441 | 13/12/1994 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 65/1997 | 11/04/1997 | PROJETO DE LEI Nº 048/1997 - Revoga a Lei nº 4441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano). LEI Nº 4.814, de 22/04/1997. | |
| Projeto de Lei Nº 162/1997 | 17/09/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido entre as Avenidas Professor Flamínio Fávero e Dª Corina David, desta cidade. |