Lei Ordinária Nº 4788
Data: 05/12/1996
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida D. Pedro II, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/09/2011 | 33,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/1996 | 22/10/1996 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida D. Pedro II, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves. | |
| Procedimento Legislativo Nº 214/1996 | 22/10/1996 | PROJETO DE LEI Nº 179/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida D. Pedro II, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves. LEI Nº 4.788, de 05/12/1996. |