Lei Ordinária Nº 4737
Data: 12/09/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Dispõe sobre a alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em Zona Especial 05 (Via Expressa), o trecho da Avenida Maria Antonia de Camargo Oliveira, compreendido entre a Avenida Ursolino Pedroso e Rua Padre Du
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 37,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/1996 | 25/04/1996 | Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em Zona Especial 05 (Via Expressa), o trecho da Avenida Maria Antonia de Camargo Oliveira, compreendido entre a Avenida Ursolino Pedroso e Rua Padre Duarte, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 133/1996 | 25/06/1996 | PROJETO DE LEI Nº 110/1996 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em Zona Especial 05 (Via Expressa), o trecho da Avenida Maria Antonia de Camargo Oliveira, compreendido entre a Avenida Ursolino Pedroso e Rua Padre Duarte, desta cidade. LEI Nº 4.737, de 12/09/1996. |