Lei Ordinária Nº 4713
Data: 26/08/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Dispõe sobre a alteração da lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Romulo Sgobbi em toda a sua extensão, abrangendo o setor 1, do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 35,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/1996 | 19/06/1996 | Dispõe sobre as alterações na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Rômulo Sgobbi, em toda a sua extensão, abrangendo o Setor I, do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 129/1996 | 19/06/1996 | PROJETO DE LEI Nº 106/1996 - Dispõe sobre as alterações na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Rômulo Sgobbi, em toda a sua extensão, abrangendo o Setor I, do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade. LEI Nº 4.713, de 26/08/1996. |