Lei Ordinária Nº 4640
Data: 02/04/1996
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispondo sobre a suspensão dos efeitos da lei no. 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamentos pelo prazo de 30 (trinta) dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/09/2011 | 33,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3369 | 15/07/1987 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/1996 | 01/04/1996 | Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei nº 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento pelo prazo de 180 dias. | |
| Procedimento Legislativo Nº 55/1996 | 01/04/1996 | PROJETO DE LEI Nº 044/1996 - Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei nº 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento pelo prazo de 180 dias. LEI Nº 4.640, de 02/04/1996. |