Lei Ordinária Nº 4620
Data: 04/01/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOAO RODRIGUES SANTIAGO
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida São Francisco Xavier, desta cidade, em toda a sua extensão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 37,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 4441 | 13/12/1994 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 276/1995 | 11/12/1995 | PROJETO DE LEI Nº 210/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida São Francisco Xavier, desta cidade, em toda a sua extensão. LEI Nº 4.620, de 04/01/1996 |