Lei Ordinária Nº 4604
Data: 20/12/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-2, a Rua Eng. José dos Santos entre as Avenidas Octaviano de Arruda Campos e Dr. Antonio Tavares
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 29,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 4441 | 13/12/1994 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 223/1995 | 17/10/1995 | PROJETO DE LEI Nº 171/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-2, a Rua Eng. José dos Santos entre as Avenidas Octaviano de Arruda Campos e Dr. Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade. LEI Nº 4.604, de 20/12/1995 |