Procedimento Legislativo Nº 223/1995
Data: 17/10/1995
Processo: 223/1995
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 171/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-2, a Rua Eng. José dos Santos entre as Avenidas Octaviano de Arruda Campos e Dr. Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade. LEI Nº 4.604, de 20/12/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4604 | 20/12/1995 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-2, a Rua Eng. José dos Santos entre as Avenidas Octaviano de Arruda Campos e Dr. Antonio Tavares |