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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/01/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Dispõe sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 58,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3369 15/07/1987 Introduz Modificações ao uso do solo urbano

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Projeto de Lei Nº 70/1994 20/06/1994 Dispondo sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Procedimento Legislativo Nº 103/1994 28/06/1994 Projeto de lei 70/94
Disponodo sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.
Lei nº4451, de 09/01/95
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

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