Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 27/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3369, de 15/07/1987 (normas sobre parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos) , de modo a permitir nas ZR-2 os loteamentos fechados tipo L-3 e os condomínios horizontais.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3369 15/07/1987 Introduz alteração no parcelamento do solo urbano

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 218/1994 05/11/1994 Projeto de lei 165/94
Introduz alteração na lei 3369, de 15/07/87 (normas sobre parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos) de modo a permitur nas Zr-2 os oloteamentos fechados tipo L-3 e os condomínios horizontais.
Lei nº 4448, de 27/12/94
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

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