Lei Ordinária Nº 4437
Data: 13/12/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Dispõe sobre rebaixamento de guias nos cruzamento das vias públicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4916 | 24/10/1997 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 92/1994 | 14/06/1994 | Projeto de lei 63/94 Dispõe sobre rebaixamento de guias nos cruzamentos das vias públicas e dá outras providências. Lei nº 4437, de 13/12/94 |