Procedimento Legislativo Nº 92/1994
Data: 14/06/1994
Processo: 92/1994
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Projeto de lei 63/94
Dispõe sobre rebaixamento de guias nos cruzamentos das vias públicas e dá outras providências.
Lei nº 4437, de 13/12/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4437 | 13/12/1994 |
Dispõe sobre rebaixamento de guias nos cruzamento das vias públicas e dá outras providências.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |