Lei Ordinária Nº 4438
Data: 13/12/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, alterada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida 52 (Estrada Municipal), no trecho compreendido entre a Avenida Padre Miguel Pocce e a divisa d
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 37,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 115/1994 | 02/08/1994 | Projeto de lei 82/94 Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, alterada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (normas para uso do solo urbano), trasnfromando em ZCM-2, a Avenida 52 (Estrada Municipal), no trecho compreendido entre a Avenida Padre Miguel Pocce e a divisa do loteamento Vale do Sol, desta cidade. Lei nº 4438, de 13/12/94 |