Lei Ordinária nº 4417
Data: 21/11/1994
Situação: Revogado
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: OCTÁVIO BUGNI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento de bicicletas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 50,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10377 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento de bicicletas e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/1994 | 10/06/1994 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento anual e emplacamento de bicicletas e dá outras providências. | |
| Procedimento Legislativo Nº 91/1994 | 14/06/1994 | Projeto de lei nº 62/94 Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento anual e emplacamento de bicicletas e dá outras providências. Lei nº 4417, de 21/11/94 |