Lei Ordinária Nº 4121
Data: 08/01/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Jaraguá, entre as Ruas Angelo Argenton e Antonio de Oliveira Bueno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/1992 | 01/01/1992 | Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Jaraguá, entre as Ruas Angelo Argenton e Antonio de Oliveira Bueno. | |
| Procedimento Legislativo Nº 230/1992 | 10/11/1992 | PROJETO DE LEI 170/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-2, a Avenida Jaraguá, entre as Ruas Angelo Argenton e Antonio de Oliveira Bueno. LEI 4121, DE 08/01/1992 |