Lei Ordinária Nº 4058
Data: 19/10/1992
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GERALDO POLEZE
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Catanduva, entre as Ruas Jales e Ibirá, no Jardim América, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 43,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4191 | 02/07/1993 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 174/1992 | 26/08/1992 | PROJETO DE LEI 123/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano) transformando em ZID-1, a Avenida Catanduva, entre as Ruas Jales e Ibirá, no Jardim América, desta cidade. LEI 4058, DE 19/10/1992 |