Procedimento Legislativo Nº 174/1992
Data: 26/08/1992
Processo: 174/1992
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI 123/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano) transformando em ZID-1, a Avenida Catanduva, entre as Ruas Jales e Ibirá, no Jardim América, desta cidade.
LEI 4058, DE 19/10/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4058 | 19/10/1992 | Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Catanduva, entre as Ruas Jales e Ibirá, no Jardim América, desta cidade. |