Lei Ordinária Nº 4054
Data: 07/10/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1982 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Expedicionários do Brasil, entre as Avenidas Duque de Caxias e Portugal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 36,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 168/1992 | 18/08/1992 | PROJETO DE LEI 117/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1982 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-2, a Rua Expedioconários do Brasil, entre as Avenidas Duqur de Caxias e Portugal. LEI 4054, DE 07/10/1992 |