Lei Ordinária Nº 4050
Data: 05/10/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo Urbano), dispondo que os imóveis que fazem frente para a Avenida José Bonifácio, entre as Ruas Castro Alves e Silvio de Jorge, passam a ter as mesmas restrições da ZR-3 -
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 39 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 171/1992 | 21/08/1992 | PROJETO DE LEI 120/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), dispondo que os imóveis que fazem frente para a Avenida José Bonifácio, entre as Ruas Castro Alves e Silvio de Jorge, passam a ter as mesmas restrições da ZR-3, Zona Residencial3. LEI 4050, DE 05/10/1992 |