Lei Ordinária Nº 3937
Data: 27/02/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rodovia Manoel de Abreu, que inicia na Avenida Luiz Alberto até o cruzamento da linha da FEPASA, divisa com o 3o. Distrito In
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 48,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 107/1991 | 18/06/1991 | PROJETO DE LEI Nº 50/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rodovia Manoel de Abreu, que inicia na Avenida Luiz Alberto até o cruzamento da linha da FEPASA, divisa com 3º Distrito Industrial, para os imóveis que fazem frente para a referida Rodovia. LEI Nº 3.937, de 27/02/1992 |