Lei Ordinária Nº 3768
Data: 18/09/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que o item automóveis (Agência de usados), passa da classificação CM 4 para CM 3, continuando o item ônibus, caminhões e tratores (Agência de usado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 139/1990 | 28/08/1990 | PROJETO DE LEI Nº 117/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), estabelecendo que o item automóveis (Agência de Usados), passa da classificação CM 4 para CM 3, continuando o item ônibus, caminhões e tratores (Agência de Usados), a pertencer à classificação CM 4. LEI Nº 3.768, de 18/09/1990. |